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18/11/2009
Lustosa destina R$ 80 milhões para combate à exploração sexual infantil
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou, nesta quarta-feira (18), emenda ao Projeto de Lei do Orçamento do ano que vem destinando R$ 80 milhões para o apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O recurso irá atender, ao todo, 28 unidades em diversas localidades do país e ficará sob responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente responde pelo eixo de mobilização e articulação do Plano Nacional Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. A unidade é uma instância de organização federativa com representação em todos os estados. O Comitê tem a missão de monitorar e avaliar em todo o país as ações de enfrentamento à violência sexual, bem como cooperar e articular com a rede internacional de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (prostituição infantil, turismo sexual, pornografia na Internet, tráfico para fins sexuais).
De acordo com o deputado Paulo Henrique Lustosa, autor da emenda, o combate à exploração sexual infantil tem de ser reforçado urgentemente, ainda mais com a previsão de um aumento significativo do turismo no Brasil em função da Copa do Mundo e das Olimpíadas. “É urgente e necessária a destinação de recursos para a realização de campanhas, capacitação dos operadores das redes, pesquisas, apoio aos programas de atenção às vítimas, prevenção da violência sexual, promoção do protagonismo infanto-juvenil, apoio à organização das redes locais e estaduais, sustentabilidade política e de gestão do Comitê Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
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